MOTOCA

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917503953 (OSMOTOCAS 2019), Processo 823723771 (MOTOCAR), Processo 904827828 (MOTOCASA MOTO PEÇAS), Processo 902953060 (MOTOCA BIKE RACING) e Processo 826381952 (MOTOCARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação,