Miglis Fashion

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912313684 (AMIGLISS), Processo 912313056 (AMIGLISS), Processo 914028820 (AMIGLISS), Processo 914029118 (AMIGLISS), Processo 914028669 (AMIGLISS), Processo 912313080 (AMIGLISS), Processo 912313650 (AMIGLISS) e Processo 914028944 (AMIGLISS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;