SC Santa Cruz

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922765871 (SANTA CRUZ CAP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910611670 (SANTA CRUZ), Processo 910937761 (SANTA CRUZ), Processo 821127900 (SANTA CRUZ), Processo 903618850 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS) e Processo 910612498 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922998698 (SC Santa Cruz) para assinalar brinquedos na classe NCL(11) 28. Oposição tempestiva interposta por NHS, INC. (pet.