Vazcob imóveis

Teor da publicação

Protocolo: 850220330162 (29/07/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: VAZCOB ESCRITORIO VIRTUAL Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Nos termos do item 5.11.3 Marca de terceiro registrada, subitem Marca alheia registrada, que define que "Em decorrência disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerada marca de terceiros o sinal registrado no INPI cujo conjunto de cotitulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão. Deste modo, pedidos de registro de marca serão indeferidos caso imitem ou reproduzam marca registrada cujo conjunto de titulares seja distinto."