Frutas Xodó

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906725160 (XODÓ), Processo 827924232 (XODÓ), Processo 919048463 (Xodó), Processo 819506311 (XODO), Processo 814843620 (XODO) e Processo 819506303 (XODÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;