VIA FÁCIL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825993075 (SEGURO VIA FÁCIL TAGSYSTEM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825697026 (VALE PEDÁGIO VIA FÁCIL), Processo 825697042 (ESTACIONE VIA FÁCIL), Processo 825697050 (VIA FÁCIL) e Processo 825697034 (ABASTEÇA VIA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas adequações na especificação: 1) a expressão "em geral" foi excluída por ser genérica para fins de classificação internacional; 2) a expressão