Processo nº 501624878

Teor da publicação

A marca reproduz desenho contrário à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 25. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;