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Revista da Propriedade Industrial, 11 de outubro de 2022

APOLLO PLAY

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2701, 11 de outubro de 2022MistaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 09Classe 28Classe 35Classe 37Classe 41Classe 42

Sinal publicado

Processo INPI
501610077
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para as classes 9, 28 e 41: Tendo em vista que os produtos "componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; caça-níqueis [maquinas de jogo]; Serviços de jogos de azar; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; serviços de cassino; provimento de instalações de cassino; arrendamento [leasing] de jogos de cassino; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de instalações de cassino e jogos; cassino, jogos e apostas; serviços de cassino online" podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), que não permite jogos de azar e cassinos, esclareça a legalidade dos produtos requeridos ou os substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
EAGLELINE LIMITED
Procurador ou escritório
Souto Correa Advogados
Data de depósito
30 de março de 2021

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2860Transferência28/10/2025

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

  2. RPI nº 2814Exigência10/12/2024

    Anotação de restrição de especificação em designação

  3. RPI nº 2722Designação (Madri)07/03/2023

    Concessão de registro em designação

  4. RPI nº 2719Designação (Madri)14/02/2023

    Deferimento de designação

  5. RPI nº 2701Designação (Madri)Esta publicação11/10/2022

    Exigência de mérito em designação

  6. RPI nº 2695Despacho anulado30/08/2022

    Anulação de despacho (em processo)

  7. RPI nº 2681Designação (Madri)24/05/2022

    Deferimento de designação

  8. RPI nº 2664Petição25/01/2022

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2654Oposição16/11/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)