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Revista da Propriedade Industrial, 20 de setembro de 2022

HERITAGE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2698, 20 de setembro de 2022MistaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 09Classe 14Classe 16Classe 18Classe 21Classe 24Classe 25Classe 28Classe 35Classe 38Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
501645115
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 41: Tendo em vista que os serviços de jogos de azar podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos serviços requeridos ou os substitua por itens compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
C. O. (pessoa física)
Data de depósito
14 de junho de 2021
Classes de Nice
Classe 09Classe 14Classe 16Classe 18Classe 21Classe 24Classe 25Classe 28Classe 35Classe 38Classe 41

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2894Despacho23/06/2026

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  2. RPI nº 2826Nulidade06/03/2025

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  3. RPI nº 2791Designação (Madri)02/07/2024

    Concessão de registro em designação

  4. RPI nº 2783Recurso provido07/05/2024

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  5. RPI nº 2755Recurso24/10/2023

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2744Designação (Madri)08/08/2023

    Deferimento parcial de designação

  7. RPI nº 2739Despacho anulado04/07/2023

    Anulação de despacho (em processo)

  8. RPI nº 2735Designação (Madri)06/06/2023

    Deferimento parcial de designação

  9. RPI nº 2733Despacho anulado23/05/2023

    Anulação de despacho (em processo)

  10. RPI nº 2728Designação (Madri)18/04/2023

    Deferimento parcial de designação

  11. RPI nº 2698Designação (Madri)Esta publicação20/09/2022

    Exigência de mérito em designação

  12. RPI nº 2677Oposição26/04/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)