CE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)7: Processo 820592862 (CE), Processo 830876022 (CE) e NCL(11-0)42: Processo 823864510 (CE CONSULT ENGENHARIA), Processo 831095610 (CE CARIOCA ENGENHARIA), Processo 840542119 (CE CRENLO), Processo 912742224 (CE CONSTRUTORA ELEVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;