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Teor da publicação

Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções NormativasINPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração empedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância àentrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão dequalidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisõesadministrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Ocotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca apontou resultado positivo quantoà existência de anterioridades ainda não decididas semelhantes quanto às impressões de conjunto eafinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas cotejadas, a atrairpossivelmente, portanto, a incidência da norma impeditiva do registro contida no inciso XIX do art. 12