QG PUB

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 922375526 QG CAFÉ. A marca reproduz o nome de empresa "QG", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914087630 (QG), Processo 914087681 (QG JEITINHO CASEIRO), Processo 819323055 (QG PASTÉIS), Processo 901990280 (QG JEITINHO CASEIRO DESDE 1981), Processo 914087622 (QG) e Processo 903914280 (GRUPO QG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodu