NATURA & VIDA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome NATURA, reconhecido no registro 815082649, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903275937 (natura), Processo 815211759 (NATURA), Processo 907135781 (natura) e Processo 907697070 (natura +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imi