BENJAMIN

Teor da publicação

Protocolo: 850220272386 (24/06/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MUNDO DOS PÃES PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Veronica Silva Mello Forbes Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Colomba pascal; inclusão de: bolo italiano de páscoa. Produtos/serviços não renunciados: Pães, massas, massas alimentares, tortas (doces e salgadas), croissants, bombons, chocolates, petitfours doces e salgados, panetones, baguetes, biscoitos, pães de massas francesas,