Revista da Propriedade Industrial, 30 de agosto de 2022
Processo nº 501603702
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: indeferimento de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2695, 30 de agosto de 2022FigurativaDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)Classe 32
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS774
Indeferimento de designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) . Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; O sinal é irregistrável de acordo com o art. 122 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- Heineken Brouwerijen B.V.
- Data de depósito
- 17 de junho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
4Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2695Designação (Madri)Esta publicação30/08/2022
Indeferimento de designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)