Amandateajuda

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922156026 (TEAjuda), Processo 922156174 (TEAjuda), Processo 922156131 (TEAjuda), Processo 922155879 (TEAjuda), Processo 922156018 (TEAjuda) e Processo 922156085 (TEAjuda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;