Felice Buffet since 2019

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830271791 (FELICE E MARIA), Processo 908112440 (Felice Pane), Processo 906609917 (FELLICE), Processo 908820844 (Felice Caffè), Processo 830271783 (FELICE E MARIA), Processo 918655005 (FELICE E MARIA PER MASSIMO FERRARI), Processo 840289634 (FELICE WINE BAR), Processo 908112424 (Felice Artisan Fine Foods) e Processo 920399037 (FELICE SANS BLÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;