+B + Básico

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828572500 (BASIC + KIDS), Processo 828191123 (BASIC +), Processo 828572534 (BASIC + BABY), Processo 828572470 (BASIC +), Processo 828191190 (BASIC + BABY) e Processo 828191107 (BASIC + KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;