O SAMBA NÃO PODE PARAR

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados a saber: "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]"; "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.