AFETO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850220071698 (petição de nulidade administrativa presente no registro 919792995 - AFETO FRALDAS ECOLÓGICAS); 920568629 (AFETTO BABY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920551033 (afeto home decor), Processo 829894896 (AFETTO), Processo 903885336 (L'affetto DI VANJA), Processo 919874266 (AFECTTO MÓVEIS) e Processo 913737330 (AFFECTUM CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;