Revista da Propriedade Industrial, 12 de julho de 2022
ARMAZÉM BRASILEIRO
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2688, 12 de julho de 2022MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 31
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- PANFLOCOS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PÃES E DERIVATIVOS DE LATICÍNIOS EIRELI
- 40.064.098/0001-65
- Procurador ou escritório
- T. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de julho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
3Decisão de não conhecer da petição
- RPI nº 2688IndeferimentoEsta publicação12/07/2022
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)