rg PLÁSTICOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909881502 (RG PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP) e Processo 918555159 (RG PLÁSTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -EPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação com a inclusão da expressão "a saber: polipropileno e polietileno de alta densidade" em relação ao item "Comércio (através de qualquer meio) de reciclagens e sucatas", para fins de clareza e precisão, e em conformidade com o cumprimento de exigência apresentado.