BRABO SOUL STYLE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919044131 (ELBRABO), Processo 921082002 (BRABO-WESTERN), Processo 918304830 (Us Brabo) e Processo 824679482 (BRABUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, uma vez que os serviços/produtos são genéricos ou não pertencem à classe solicitada.