Angelical

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912231530 (ANGELIQUE), Processo 912231432 (ANGELIQUE), Processo 913654035 (ANGELICAL MODA ÍNTIMA), Processo 912231505 (ANGELIQUE) e Processo 918641845 (ANGELICAL MODA ÍNTIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;