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Teor da publicação

[1] Esclareça a licitude dos seguintes produtos e serviços: máquinas de jogo de azar; caça-níqueis [maquinas de jogo]; fichas para jogos de azar; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; serviços de jogos de azar (NCL 28 e 41). De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, o requerente poderá esclarecer a licitude dos produtos e serviços, solicitar sua substituição por itens lícitos compatíveis com as classes reivindicadas ou requerer sua exclusão do pedido de registro. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. [2] Observa-se que o pedido assinala "operação de loterias" na classe NCL 41. Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, não serão formuladas exigências para pedidos de marcas que visem assinalar tal serviço, optando-se pela adequação de ofício. No entanto, em aproveitamento à exigência formulada, sugere-se que tal descrição seja substituída por "operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]".