ANLI

Teor da publicação

Os itens ?Panos de couro; mochilas? da classe 18 foram indeferidos com base no inciso XX do art. 124 da LPI, pois já são objeto de proteção de marca idêntica do mesmo titular, de registro nº 501570964 (ANLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva.