grupo estrela

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850190184914 (petição de nulidade administrativa presente no registro 913251593 - Posto Estrela VRB); 919690157 (SUPERMERCADO ESTRELA); 919694128 (REDE DE POSTOS ESTRELA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910549664 (DEDETIZADORA ESTRELA), Processo 918049717 (SUPER VAREJISTA CLUBE ESTRELA), Processo 905072367 (AUTO POSTO ESTRELA), Processo 912507560 (EXTRELA TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA), Processo 915241641 (AUTO ESCOLA ESTRELA) e Processo 904427692 (ESTRELA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou cer