ECOOAH

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Nulidade administrativa de registro de marca n. 850200332712, referente ao processo 917841867 (ECOA); Petição de Nulidade administrativa de registro de marca n. 850200332735, referente ao processo 917843479 (ECOA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913896713 (ECOA PUCRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de itens, por solicitação da requerente, conforme Pe

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Protocolo: 850210317035 (28/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI GUAÇU Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Desistência parcial de pedido de marca homologada