DE BEERS CODE OF ORIGIN

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face da existência do registro 501523413 e 501521192, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registro em questão (DE BEERS INTANGIBLES LIMITED) são a mesma pessoa jurídica, pois são observadas diferenças nos nomes das pessoas jurídicas e respectivos endereços. Promova, se for o caso, a alteração de nome pelos meios próprios. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico. Observe que não serão aceitas a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum. Os itens ?e certificação? foram excluídos da classe NCL(11) 42 para melhor adequação à classe e natureza da marca reivindicadas.