Revista da Propriedade Industrial, 21 de junho de 2022

barnhouse BIO SEIT 1979

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2685, 21 de junho de 2022MistaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 30

Sinal publicado

Processo INPI: 501593281
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Conforme dispõe a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a especificação de produtos ou serviços inadequada enseja a formulação de exigência. Tendo analisado os produtos da classe NCL(11) 30, verifica-se que "produtos cozidos","sobremesas" e "preparações culinárias" são genéricos e potencialmente abarcam itens de outras classes, especialmente da NCL(11) 29. Reapresente a especificação, indicando de forma clara e precisa quais são os produtos assinalados pelas referidas descrições. Observe que não é possível transferir produtos para outras classes, portanto o cumprimento deve respeitar o escopo da classe NCL(11) 30.

Sobre a marca

Titular: Barnhouse Naturprodukte GmbH
Procurador ou escritório: Licks Advogados
Data de depósito: 22 de abril de 2021
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2737Retificação20/06/2023
Petição de retificação atendida
RPI nº 2722Designação (Madri)07/03/2023
Concessão de registro em designação
RPI nº 2697Designação (Madri)13/09/2022
Deferimento de designação
RPI nº 2697Petição13/09/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2685Designação (Madri)Esta publicação21/06/2022
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2638Oposição27/07/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)