DOCES BOA VISTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901590088 (ABV APICULTURA BOA VISTA), Processo 820215350 (FEIJÃO BOA VISTA FEIJÃO BOA VISTA FEIJÃO BOA VISTA), Processo 901589918 (ABV APICULTURA BOA VISTA), Processo 828607362 (USINA BOA VISTA) e Processo 904431010 (VERDE ALECRIM ABV APICULTURA BOA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;