ANNE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)18: Processo 819488305 (LINHAS CIRCULO ANNE), Processo 901263273 (ANNE), Processo 200038680 (ANNE CLASSIC), NCL(11-0)22: Processo 818745878 (ANNE LINHAS CIRCULO), Processo 820404411 (LINHAS CIRCULO ANNE 250), Processo 818745860 (LINHAS CIRCULO ANNE) e NCL(11-0)24: Processo 821371231 (ANNE CLASSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;