AGUARDENTE ITAUNINHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914993984 (Itaúnas Fresh Fruits). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração no texto da especificação (pontuação) de modo que a especificação passa a ser: "Comércio de bebidas alcoólicas, exceto cerveja, bebidas alcoólicas prontas, aguardente de arroz, aguardente de cana de açúcar.".