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Teor da publicação

Protocolo: 800210335150 (29/09/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: G&G COSMETICA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que a presente petição foi apresentada antes do deferimento do pedido de registro de marca. Para fins de concessão do registro considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800210357737, de 15/10/2021, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.