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Revista da Propriedade Industrial, 15 de março de 2022

CIDADE POMAR - TERRA DOS GÊMEOS

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2671, 15 de março de 2022MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
920558690
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902299409 (GÊMEOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI
87.612.842/0001-82
Procurador ou escritório
C. L. (pessoa física)
Data de depósito
25 de agosto de 2020
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2671IndeferimentoEsta publicação15/03/2022

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2612Oposição26/01/2021

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2595Publicação29/09/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)