PLANALTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817787089 (PLANALTO), Processo 006515576 (PLANALTO), Processo 810085585 (PLANALTO), Processo 817787100 (PLANALTO), Processo 817874259 (PLANALTO) e Processo 817876537 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;