MOB

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)3: Processo 904816788 (MOB), NCL(11-0)18: Processo 909790132 (MOBI ARTESANATO), NCL(11-0)35: Processo 827229410 (MOB) e NCL(11-0)44: Processo 907408052 (MOB MEDICINA E ODONTOLOGIA DA BELEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;