POSITIVO

Teor da publicação

Protocolo: 850210563790 (27/12/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Restrição dos itens ?Computador (Programas de -), gravados; Monitores [programas de computador]; Programas de computador gravados; Programas operacionais para computador [gravados]; Computador (Programas de -) [para download]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Co