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Revista da Propriedade Industrial, 23 de novembro de 2021

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2655, 23 de novembro de 2021MistaRegistro de marca nuloClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
904097579
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301150000149 (16/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 01631431120144025101? Nona Vara Federal do Rio de Janeiro. INPI 52400.007308/2015-61.Extinto o processo, sem resolução de mérito (...) em relação ao pedido de nulidade dos registros nºs 904097668 e 904097803 da agravante; e julgados procedentes os pedidos (...) para: (a) declarar nulo o ato do INPI que concedeu à agravante os registros nºs 904097579 e 904097595, relativos à marca LIBERUM RATINGS e (b) declarar nulo o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 904130878 da agravada para a marca LIBERUM RATINGS.

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Sobre a marca

Titular
AUSTIN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
03.016.560/0001-22
Procurador ou escritório
Scorpions Marcas e Patentes
Data de depósito
27 de setembro de 2011
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2655JudicialEsta publicação23/11/2021

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2648Petição05/10/2021

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2439Judicial03/10/2017

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2308Judicial31/03/2015

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2291Registro02/12/2014

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2280Deferimento16/09/2014

    Deferimento do pedido

  7. RPI nº 2131Publicação08/11/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.