Óticas Melo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912888547 (Melo & Associados), Processo 829227970 (MELLO INDUSTRIAL), Processo 909103054 (DI MELLO BIJUTERIAS) e Processo 916121070 (ÓTICAS MELO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;