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Teor da publicação

Examinada a petição RESTRICT 1487392901 de 27/07/2021. Preste esclarecimentos em relação à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos serviços listados a seguir em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por descrições de serviços que 1) sejam compatíveis com as classes reivindicadas; 2) sejam considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência; e 3) que não ampliem o escopo de proteção original. Lista dos serviços: Classe 41: ?Serviços de jogos de azar; todos estes serviços relacionados a competições de vídeo game?.