CARADEPAUBRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902877577 (CARA DE PAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva [utensílios e móveis] para "comércio (através de qualquer meio) de artigos para churrasco", "comércio (através de qualquer meio) de produtos para churrasco" e "comércio (através de qualquer meio) de artigos feitos de madeira para cozinha, casa e churrasco", haja vista o caráter genérico dos termos "artigos" e "produtos".