DOXT SAÚDE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917497317 (DOXTOR SAÚDE) e Processo 913340790 (CLÍNICA DOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SATISFATORIAMENTE APRESENTADA PARA EXCLUIR OS SERVIÇOS INICIALMENTE APRESENTADOS POR AFIGURAREM-SE GENÉRICOS, PASSÍVEIS DE ENQUADRAMENTO CLASSES DIVERSAS DA 44.