Bloco Xuxa Recife

Teor da publicação

A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824463587 (XUXA SÓ PARA BAIXINHOS), Processo 828540438 (XUXA.COM), Processo 828540390 (XUXA.COM), Processo 829888853 (FUNDAÇÃO XUXA MENEGHEL), Processo 900339462 (CONEXÃO XUXA), Processo 901265837 (XUXA E AS NOVIÇAS), Processo 903256762 (XUXA CRUISE LINE X), Processo 917664914 (XUXA XOU), Processo 917035984 (XUXA XOU), Processo 827318111 (TV XUXA), Processo 828540292 (CLUBE DA XUXA FÃ-CLUBE OFICIAL), Processo 903256614 (MUNDO XUXA), Processo 828540357 (XUXA.COM), Processo 916827267 (GERAÇÃO XUXA), Processo 917