EMPÓRIO GOURMET SEARA DESDE 1956

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816781583 (EMPORIUM SÃO PAULO) e Processo 918909872 (EMPÓRIO FUNEPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva (todos crus e não processados) à especificação apresentada para melhor adequação à classe requerida uma vez que os produtos elencados, se preparados, pertencerão às classes 29 ou 30.