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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912633603 (BOTÂNICA) e Processo 910081034 (B BOTANIC MINASDEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificado o indeferimento do pedido de registro, uma vez que a especificação foi indevidamente "indeferida" por erro formal, enquanto o correto teria sido o "deferimento da especificação".