MG MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828261784 (MGTIRES), Processo 840348550 (MG MOTOGEAR), Processo 910409218 (MG TIRES RACING) e Processo 910409366 (MG TIRES RACING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;