Harmoniza Estética Facial e odontológica by Michelle Fais

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911302581 (MERCER HARMONISE), Processo 911302387 (MERCER HARMONIZE) e Processo 917446950 (Harmonize Clinic Harmonização Facial By Dra Fabiane Miranda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;