SLAB51

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 5. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901965545 (SLAB) e Processo 120000263 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigido o erro de digitação na especificação de acordo com a petição nº 1455604702 (Madri).