Don Guerino LE FRANC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900544899 (VINHOS FRANK), Processo 920301401 (VINHOS FRANK DESDE 1965), Processo 919381103 (ANDELUNA BLANC DE FRANC) e Processo 919393969 (ANDELUNA BLANC DE FRANC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;